O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma expressão que, com frequência, causa dúvidas entre trabalhadores e empregadores.
Este artigo irá ajudar a esclarecer de forma detalhada e simples tudo sobre o FGTS, proporcionando um entendimento claro de como ele pode impactar a vida profissional e financeira de cada um. Conhecer bem seus direitos e deveres é fundamental para uma gestão consciente e eficiente de sua carreira.
Para muitos, o FGTS pode parecer um mistério ou apenas um desconto no contra-cheque, mas entender suas nuances é crucial para aproveitá-lo da melhor maneira.
Desde a sua criação, o FGTS tem se mostrado uma ferramenta essencial para amparar o trabalhador em momentos de necessidade. Vamos explorar as principais características do FGTS e como ele pode ser um aliado em diversas situações, tais como compra de imóveis, aposentadoria e desemprego.
Se você deseja compreender como o FGTS pode auxiliar no seu planejamento financeiro e garantir uma maior segurança para o futuro, você está no lugar certo. Prepare-se para ficar bem informado sobre cada detalhe desse importante fundo de garantia.
Continue lendo e descubra como tirar o máximo proveito dos benefícios que ele oferece e faça com que seu conhecimento trabalhe a seu favor nas oportunidades futuras.
O que é FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um conjunto de recursos financeiros pertencentes aos trabalhadores, criado com o objetivo de formar uma reserva que possa ser utilizada em situações de necessidade, como desemprego, doenças graves ou compra da casa própria. A cada mês, o empregador deposita um valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador.
História e objetivos do FGTS
O FGTS foi criado em 1966, durante o governo militar, como uma forma de proteger o trabalhador que fosse demitido sem justa causa. Antes disso, os trabalhadores tinham direito à estabilidade no emprego após dez anos de serviço na mesma empresa, mas essa regra não garantia uma proteção efetiva contra demissões arbitrárias.
O objetivo principal do FGTS é proporcionar uma espécie de “seguro-desemprego” para o trabalhador, além de apoiar em momentos de dificuldades financeiras e incentivar a aquisição de imóveis. Os recursos também são utilizados pelo governo para investimentos em saneamento, infraestrutura e habitação popular, beneficiando toda a sociedade.
Como o FGTS é formado
O FGTS é formado através de depósitos mensais realizados pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores. O valor depositado é equivalente a 8% do salário bruto do empregado, incluindo todas as formas de remuneração, como horas extras, adicionais noturnos e comissões.
Esses recursos são administrados pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pela centralização e gestão das contas, além de realizar os pagamentos e saques conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais. Além disso, trabalhadores domésticos também têm direito ao FGTS desde a promulgação da Lei Complementar nº 150, de 2015.
No caso de contratos de trabalho em que o empregador não realiza os depósitos obrigatórios, o trabalhador pode recorrer ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça do Trabalho para regularizar a situação e garantir o correto recolhimento do FGTS.
Contribuições mensais e como são calculadas
As contribuições mensais ao FGTS são calculadas com base no salário bruto do trabalhador. O percentual é de 8%, que deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês subsequente ao mês trabalhado.
Para calcular o valor do depósito, o empregador deve somar todas as verbas trabalhistas recebidas pelo empregado, incluindo o salário base, horas extras, adicionais noturnos, comissões e outras remunerações devidas. O total apurado é então multiplicado por 8%, resultando no montante a ser depositado na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.
É importante destacar que em casos de trabalhadores menores aprendizes, o percentual de contribuição é reduzido para 2% do salário bruto.
Como verificar o saldo do FGTS
Verificar o saldo do FGTS é um procedimento simples e pode ser feito de várias maneiras. A Caixa Econômica Federal oferece diversos canais de atendimento para que os trabalhadores possam acompanhar os depósitos e o saldo disponível em suas contas.
1. Pelo site da Caixa
O trabalhador pode acessar o site da Caixa e consultar seu extrato do FGTS informando o número do PIS/PASEP e uma senha cadastrada. Se for o primeiro acesso, é necessário fazer um rápido cadastro para criar a senha de acesso.
2. Pelo aplicativo FGTS
A Caixa disponibiliza um aplicativo específico para consultas do FGTS. Disponível para Android e iOS, o app permite verificar o saldo, extrato e outras informações relacionadas ao fundo de garantia.
3. Por SMS
Outra opção é o serviço de SMS oferecido pela Caixa. Ao cadastrar o número do celular no site ou aplicativo, o trabalhador passa a receber mensalmente informações sobre os depósitos realizados na conta do FGTS.
4. Em agências da Caixa
Por fim, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais e o número do PIS/PASEP para solicitar o extrato do FGTS.
Principais motivos para saque do FGTS
Existem diversas situações previstas em lei que permitem o saque do FGTS. Conhecer esses motivos ajuda o trabalhador a planejar o uso desse recurso de maneira eficiente.
1. Demissão sem justa causa
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral do saldo do FGTS, além de uma multa de 40% sobre o valor total depositado durante o período trabalhado.
2. Rescisão por acordo
Em casos de rescisão por comum acordo, prevista na Reforma Trabalhista de 2017, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS. No entanto, a multa rescisória é reduzida para 20%.
3. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o valor disponível em sua conta do FGTS.
4. Compra de moradia
O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra de imóvel residencial, como entrada de financiamento habitacional ou para a liquidação/amortização do saldo devedor de financiamentos.
5. Doenças graves
Em situações de doenças graves, como câncer ou AIDS, o trabalhador (ou dependentes) pode sacar o valor do FGTS para auxiliar no tratamento médico.
6. Morte do trabalhador
Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros legais do trabalhador têm direito ao saque do saldo do FGTS.
Como solicitar o saque do FGTS
O processo para solicitar o saque do FGTS depende do motivo pelo qual o trabalhador tem direito ao saque. Em geral, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação prevista em lei. Aqui estão alguns dos passos mais comuns:
1. Documentos Necessários
Independentemente do motivo, geralmente são necessários alguns documentos básicos:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
- Documentação específica que comprove o motivo do saque (demissão, aposentadoria, doença grave, etc.).
2. Procedimentos
O trabalhador pode realizar a solicitação de forma presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou através do site ou aplicativo, dependendo do motivo do saque. Em alguns casos, a documentação deve ser enviada e validada, enquanto em outros, como rescisão de contrato, a empresa pode encaminhar a documentação diretamente.
Regras e condições para uso do FGTS
Para utilizar o FGTS, é crucial que o trabalhador compreenda as regras e condições estabelecidas pelo governo. Aqui estão alguns dos principais pontos que devem ser observados:
1. Uso na aquisição de imóveis
Para utilizar o FGTS na compra de imóvel, algumas condições devem ser atendidas:
- O trabalhador deve ter, no mínimo, três anos de trabalho com carteira assinada, sob regime do FGTS;
- O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do titular;
- O trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial financiado com o uso do FGTS dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
2. Saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. É importante ressaltar que, optando por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. A adesão ou desistência do saque-aniversário deve ser feita através do aplicativo ou site da Caixa.
Benefícios do FGTS para o trabalhador
O FGTS é uma ferramenta poderosa para garantir a segurança financeira do trabalhador. A seguir, apresentamos alguns dos principais benefícios do FGTS:
1. Proteção em momentos de necessidade
O FGTS serve como uma reserva financeira que pode ser utilizada em situações de desemprego, doenças graves ou desastres naturais, proporcionando um suporte financeiro em momentos difíceis.
2. Facilitação de compra de imóveis
O uso do FGTS para a compra de imóveis permite que os trabalhadores realizem o sonho da casa própria, utilizando o fundo tanto para entrada quanto para amortizar ou quitar financiamentos.
3. Planejamento da aposentadoria
O saldo do FGTS pode ser um complemento importante para a aposentadoria, permitindo ao trabalhador uma melhor qualidade de vida após décadas de trabalho.
4. Rentabilidade
Os depósitos do FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Embora a rentabilidade seja menor que algumas outras aplicações financeiras, o FGTS oferece uma segurança e estabilidade que muitas vezes compensam esse fator.